O número de crianças que morreu por gripe triplicou no Brasil em 2018. Foram mais de 44 mortes. Crianças foram as que menos se vacinaram, dentre os 67,7% dos vacinados. Aquelas entre seis meses e cinco anos têm indicação para a imunização gratuita, além de idosos, gestantes e outros grupos.

Como forma de contribuir para a garantia da vacinação, o Deputado Estadual Carlos Henrique (PRB MG) apresentou o Projeto de Lei 496/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública ou privada exigirem o Cartão de Vacinação no ato da matrícula dos alunos de até 18 anos de idade.

De acordo com o projeto, a matrícula poderá ser realizada sem a apresentação do cartão de vacinação, devendo a situação ser regularizada pelo responsável em até 30 dias, contendo a atualização de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

“A proposta tem como objetivo resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes conforme o Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A vacinação é fundamental no combate a proliferação de doenças” destacou o parlamentar.

Texto: Jaqueline Nascimento
Edição: Lélia Queiroz/PRB MINAS