O acesso ao atendimento prioritário nos serviços públicos, bem como a reserva de assento nos transportes coletivos estão garantidos em Lei Federal para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com criança no colo.
Também é comum ver nos locais a devida identificação sobre quem tem esses direitos, mas não para pessoas com transtorno do espectro autista.
Como forma de uniformizar essa identificação em todo o país, o Deputado Federal Gilberto Abramo (PRB-MG) apresentou o Projeto de Lei 1624/19 que propõe a utilização do laço colorido – símbolo universal da conscientização do autismo – nos locais de atendimento e serviços públicos.
Para Gilberto Abramo, trata-se de contribuir para garantir os direitos do autista, fazendo valer a legislação. “É imprescindível a utilização do símbolo. Pessoas com autismo necessitam de condições especiais. Além disso, a conscientização por parte da sociedade faz toda a diferença em várias situações “, reforça Abramo.
No país, estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros sofrem com autismo, muitos sem diagnóstico.
Lélia Queiroz
Comunicação PRB MINAS