“Hoje, muitos municípios possuem financiamento com o BDMG. As prefeituras todos os meses têm que pagar o banco. A proposta é que em vez das cidades pagarem ao BDMG, o governo assuma essa dívida e libere esse dinheiro que os prefeitos possam utilizar em outras coisas como a compra de medicamentos.” Esse é o entendimento do Deputado Estadual Mauro Tramonte sobre a dívida dos municípios mineiros.

Ele é autor do Projeto de Lei 373/19 o qual propõe  que a dívida dos municípios com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) seja assumida pelo Estado e abatida nas transferências constitucionais que deveriam ter sido feitas até 31 de dezembro de 2018.

Trata-se de uma alternativa aos municípios mineiros que têm recursos constitucionais a receber do governo devido à retenção do dinheiro realizada na gestão do governo anterior.

Para Tramonte,  “é necessário que o Parlamento crie mecanismos jurídicos passíveis de amenizar a dívida do Estado com os municípios, através de autorização para a assunção dos débitos destes com o BDMG, desde que cada município manifeste sua concordância”.

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), mostram que o governo anterior  deixou uma dívida de R$ 12,3 bilhões de repasses que não foram feitos, como prevê a Constituição, para as 853 prefeituras do Estado.