O presidente do TRE, desembargador Brandão Teixeira, enviou aos diretórios estaduais dos partidos políticos, na semana passada, ofício-circular com orientações sobre os procedimentos iniciais para arrecadação e aplicação de recursos em campanha, especialmente no que se refere ao fundo partidário e aos recursos arrecadados em anos anteriores ao das eleições. Além disso, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE colocou, no site do Tribunal na internet, informações detalhadas para consulta, que podem ser consultadas pelo www.tre-mg.jus.br, dentro de eleições\eleições 2012\contas de campanha.

Por meio da consulta, os partidos terão uma noção dos requisitos e dos procedimentos para a arrecadação e aplicação de recursos e para o repasse de recursos pelas agremiações partidárias aos candidatos e comitês financeiros.

A Resolução 23.376/2012, do TSE, que trata sobre o financiamento e prestação de contas de campanha por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos nas eleições de 2012, traz, dentre outras, as seguintes exigências: a abertura de conta bancária específica pelos partidos até o dia 5 de julho de 2012; os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos em todas as esferas de direção são obrigados a prestar contas parciais à Justiça Eleitoral no período de 28/7/12 a 2/8/12 e 28/8 a 2/9/12, e contas finais em 6/11/2012; a arrecadação de recursos por partido político para aplicação em campanha eleitoral, inclusive por meio de cartão de crédito, estará sujeita às restrições fixadas na legislação; a aplicação, na campanha eleitoral, de recursos financeiros arrecadados em anos anteriores à eleição estará igualmente sujeita aos mesmos limites e vedações

Fonte: site TRE

Para melhor atender ao eleitor na reta final do prazo de alistamento e transferência para as eleições de 2012, que se encerra dia 9 de maio, os 351 cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais funcionarão em regime de plantão, a partir do próximo domingo, dia 29 de abril, no final de semana subsequente (dias 5 e 6 de maio) e ainda no feriado de dia 1º de maio.

Em BH, o horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, e no interior, de 12h às 18h. Também o serviço do Disque-Eleitor irá atender, das 8h às 17h, já a partir de sábado (28).

O dia 9 de maio também é o prazo para que os eleitores com dificuldade de locomoção, como idosos e pessoas com deficiência, se inscrevam ou peçam a transferência do título para uma seção especial de fácil acesso. Em Minas, foram instaladas 2.198 seções de fácil acesso (1.961 no interior e 237 na Capital).

Para tirar ou transferir o título em Belo Horizonte, o eleitor deve se dirigir pessoalmente aos cartórios dos Bairros Barreiro (36ª e 333ª Zonas Eleitorais – Rua Alcindo Vieira, 67) e Santa Mônica, na Região de Venda Nova (38ª e 334ª Zonas Eleitorais – Rua Doutor Álvaro Camargos, 2.480) ou à Central de Atendimento ao Eleitor (CAE – que reúne 14 zonas eleitorais), na Avenida do Contorno, 7.038, Bairro Lourdes.

Aumento da demanda no Disque-Eleitor

Como é de praxe, a orientação da Justiça Eleitoral é que o cidadão, antes de comparecer ao seu respectivo cartório eleitoral, esclareça suas dúvidas por meio do Disque-Eleitor (31 3291-0004 ou 148 para a Região Metropolitana de BH). Entre janeiro e março, o Disque-Eleitor já atendeu a 10.443 ligações.

A estatística de março do Disque-Eleitor, que teve um total de 3.225 ligações, indicou, no ranking das consultas via telefone, o quesito certidão de quitação eleitoral em primeiro lugar, com 533 telefonemas; em segundo lugar, a transferência eleitoral ou revisão (460 chamadas), seguido por dúvidas sobre mesários (296) e segunda via (235).

Documentação
Para tirar o título, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço (conta recente de luz, água, telefone). Homens entre 18 e 45 anos devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar. Para a transferência de domicílio eleitoral, exigem-se documento de identidade com foto, comprovante de residência há, no mínimo, três meses no novo endereço e título de eleitor, se ainda o possuir.

Fonte: TRE-MG

Crédito da Foto: Hoje em Dia

Os cidadãos de mais de 800 municípios mineiros, que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em outubro deste ano, têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral. Os cidadãos que irão votar pela primeira vez também devem solicitar o documento, já os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada. Quem mudou de cidade também precisa pedir a transferência do documento.

Este prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição, que este ano será no dia 07 de outubro.

O que levar?

Procure o cartório eleitoral de sua cidade munido de Documentos oficiais (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho) + Comprovante de residência para transferir ou tirar seu título.
Eleitores jovens
Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez. Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.
Fonte: Agência da Justiça Eleitoral
Foto retirada do site: Vitrine Virtual

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

Com informações da  Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

O Partido Republicano Brasileiro iniciou ontem (02/04) mais uma série de propagandas do partido na TV.

Durante toda esta semana você poderá acompanhar na TV Aberta os vídeos do PRB com o conceito “Abrace Minas”.

Além de contar com o presidente estadual do PRB em Minas Gerais, o deputado federal George Hilton, o programa contou com a participação especial do Ministro da Pesca, Marcelo Crivella.

Agora é sua vez de “Abraçar Minas Gerais”. Envie sugestões para melhorar sua cidade, seu bairro, sua rua. Acesse www.PRBevoce.com.br e deixe sua sugestão.

Inajá Bessa, presidente do PRB Mulher fala dos diferenciais do partido e convida ala sobre os diferenciais do partido e convida cidadãos a construir juntos um país, um estado e cidades melhores.

Abrace Minas. Envie sugestões para melhorar sua rua, seu bairro e sua cidade. Acesse o hotsite PRBevoce.com.br e deixe sua sugestão.

Começou ontem a veiculação na TV de uma série de vídeos com filiados do PRB de Minas Gerais.

O programa partidário é exibido em todas as emissoras abertas. Nele, os filiados do PRB falam da diferença do partido em sempre acreditar que o gestor público é responsável por uma gestão pública eficiente, mas que na era da internet, os cidadãos podem compartilhar sua ideias para melhorar sua cidade. É o movimento “Abrace Minas” lançado ontem no primeiro programa eleitoral.

Assista o vídeo abaixo que faz parte de uma série de vídeos que serão postados no site ao longo dos próximos dias.

Junto com o vídeo foi lançado o hotsite para as pessoas compartilharem as ideias para melhorar a educação, o trânsito, a saúde ou outro aspecto que ela considere importante. O endereço é PRBevoce.com.br

O PRB está abraçando, abrace você também.

Acesse PRBevoce.com.br

Vários filiados do PRB participaram do vídeo. Se você ainda não assistiu, aproveite a oportunidade. Compartilhe com seus amigos e vamos contagiar o Brasil com o 10.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Detran, BHtrans e o Batalhão de trânsito fizeram o compromisso de trabalharem em conjunto pela campanha de proteção ao pedestre, já realizada em Belo Horizonte há algum tempo.

A reunião foi solicitada pelo Deputado Carlos Henrique, que sugeriu para 2012 a criação de uma frente parlamentar para discutir o tema e a realização de um grande seminário envolvendo especialistas no assunto.

O tema é bastante relevante já que a meta é reduzir o número de acidentes e mortes decorridas no trânsito, não só da capital, como em todo o estado. Segundo Mônica Aguiar, representante da BHtrans, o município de Belo Horizonte gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com internações decorridas de acidentes com pedestres. Só no ano passado a Bhtrans registrou aproximadamente 3000 atropelamentos e 105 mortes por acidentes envolvendo veículos.

De acordo com o Deputado Carlos Henrique, é necessário mudar o comportamento das pessoas para uma cultura de paz entre motoristas e pedestres. Ele destacou os problemas que a cidade enfrenta com o crescimento da frota de veículos sem uma contrapartida em infraestrutura. Segundo ele, a sinalização precisa ser melhorada e ampliada, e as campanhas educativas precisam ser constantes, e não momentâneas.

O parlamentar enfatizou que, por outro lado, o pedestre também precisa ser inserido nas punições previstas na legislação. Ele lembrou de campanhas em outras cidades, como Brasília, onde o comportamento do motorista foi drasticamente alterado e o trânsito, humanizado.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Carlos Henrique, do PRB de Minas.

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia – 30/01/2012 – 08:50

A cinco meses do prazo final para a escolha dos candidatos, o clima de campanha eleitoral começa a dominar as rodas de discussão política nas dez cidades mineiras com maior número de eleitores. Como os partidos ainda não podem colocar o bloco das campanhas nas ruas, o momento é de forte especulação de quem será o nome escolhido para entrar na corrida pelas prefeituras.